R$ 214,9 milhões de reais, esse é o valor já recebido nesse ano pelo Município de São Luís referente ao repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). No primeiro semestre de 2020, a Prefeitura de São Luís embolsou mais da metade dos valores previstos para todo o ano (R$ 408 milhões), segundo dados da Confederação Nacional do Municípios (CNM). Somente em Junho, a prefeitura recebeu R$ 27,7 milhões de reais do FUNDEB para a Educação Básica da Capital.

O Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal – Sindeducação, denuncia que apesar desse recurso ser da Educação, é a Fazenda Municipal, por meio de um Comitê Gestor, quem decide sobre os vencimentos dos profissionais do Magistério, por exemplo, que estão há quatro anos sem o reajuste do Piso Nacional, que é calculado de acordo com o repasse do FUNDEB. Recentemente, por decisão unilateral do Prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), orientado pela Secretaria de Educação – SEMED, a Câmara de Vereadores aprovou uma “recomposição” salarial vergonhosa, de 2,6%, para apenas 30 educadores de Nível Médio do município.

Atualmente, cerca de 7048 professores de Carreira compõem os quadros da ativa; e outros 3 mil são aposentados ou pensionistas.

Durante Assembleia Geral Extraordinária realizada no último dia 18 de janeiro, na FETIEMA, os professores da Rede Pública Municipal aprovaram, – por ampla maioria -, pauta única de reivindicação para a Campanha Salarial deste ano: a implantação de reajuste salarial de 32,15%, referente aos 12,84% do Piso Nacional 2020, mais as perdas acumuladas no período de 2017 a 2019.

Segundo a professora Izabel Cristina, o recurso deveria ser aplicado, exclusivamente, no pagamento de professores e manutenção e desenvolvimento da Educação Básica Pública (ensino infantil e fundamental), mas o uso da verba é uma “caixa-preta”. “A aplicação desse recurso, por parte da Prefeitura de São Luís, não é transparente; mas a política de arrocho salarial imposta aos professores, o atraso na implantação dos direitos estatutários de 2020 e as condições estruturais das escolas dizem muito sobre o gerenciamento desse dinheiro”, frisa a sindicalista.

Do total já recebido, R$ 128,9 milhões de reais deveriam servir para pagamento de pessoal. São Luís utiliza o limite mínimo do FUNDEB para pagamento dos profissionais do Magistério, cerca de 60% do recurso para professores e profissionais que exercem atividades de suporte pedagógico, tais como: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, coordenação pedagógica e orientação educacional, em efetivo exercício na educação básica pública (regular, especial, supletivo).

Além desse, existem outros programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que financiam, por exemplo, o transporte, a merenda escolar, construção de bibliotecas nas escolas, dentre outros.

MANUTENÇÃO & DESENVOLVIMENTO – Os outros 40%, ou seja, cerca de R$ 85,9 milhões de reais, deveriam ser aplicados em ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica. Na lista dessas ações estão inseridas as despesas relacionadas à aquisição, manutenção e funcionamento das instalações e equipamentos necessários ao ensino, uso e manutenção de bens e serviços, dentre outros.

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Imprensa Sindeducação