O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Edmar Cutrim, defendeu nesta terça-feira (19) uma maior aproximação por parte dos gestores públicos do órgão de controle externo.
“O Tribunal não tem a função apenas de punir, o fazendo apenas quando é necessário Tem, principalmente, a função de orientar os gestores a aplicar corretamente os recursos para que, posteriormente, não tenham problemas com suas prestações de contas”, afirmou o conselheiro/presidente durante o II Encontro de Presidentes de Câmaras Municipais do Maranhão realizado no período da manhã na Assembleia Legislativa.
O evento organizado pela AL, em parceria com o TCE/Ma, reuniu centenas de presidentes de Câmaras que tiveram a oportunidade de participar de uma programação que os orientou a montar uma estrutura e uma equipe que se adequem às normas legais, classificando as despesas e observando as origens dos gastos do município, para que estejam fortalecidos como gestores e, no futuro, não tenham suas contas reprovadas e não fiquem impedidos de continuar o exercício da política.
Edmar Cutrim explicou que, de fato, ainda é grande o número de gestores (prefeitos, presidentes de Câmaras, ordenadores de despesas de órgãos públicos estaduais, dentre outros) que rotineiramente têm prestações de contas reprovadas pelo TCE. Ele atribuiu esta situação ao fato de que estes gestores, na maioria dos casos, não possuem uma assessoria técnica qualificada e que os oriente a aplicar os recursos em conformidade com a lei.
“O Tribunal possui técnicos qualificados que podem orientar os gestores. Possuímos, ainda, uma Escola de Contas que está à disposição. Por isso é importante que os gestores nos procurem, tendo em vista que o nosso objetivo é auxiliá-los”, disse Cutrim ressaltando a importância do Encontro.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), fez questão de ressaltar a parceria proveitosa entre o Poder Legislativo Estadual e a Corte de Contas. De acordo com ele, em muitos casos os gestores, especialmente os presidentes de Câmaras Municipais, erram de forma involuntária e sem maldade.
“O Tribunal de Contas do Maranhão está de parabéns por chamar para uma aproximação o gestor público. Somente desta forma, teremos administrações totalmente em conformidade com a lei”.
Avaliação semelhante fez o presidente em exercício da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN). “Eu mesmo faço questão de ir ao TCE conversar com os técnicos, pedir informações sobre a minha prestação de contas, que terei que apresentar. E recomendo a todos os demais colegas presidentes de Câmaras que também façam o mesmo”.
Palestras
A programação do II Encontro de Presidentes de Câmaras Municipais foi composta de palestras proferidas pelo conselheiro do TCE, José Caldas Furtado, e pelo procurador do Ministério Público de Contas, Jairo Cavalcanti.
Caldas Furtado abordou como tema “Julgamento dos Tribunais de Contas e sua Influência na Inelegibilidade do Gestor Público”, através do qual mostrou, passo a passo, como o gestor público deve proceder para apresentar uma prestação de contas de acordo com o que determina a lei.
Já Jairo Cavalcanti falou sobre os “Elementos Fundamentais da Prestação de Contas e a Instrução Normativa nº 28 do TCE”, palestra que também teve forte foco informativo.
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