Profa. Dra. Edith Maria Barbosa Ramos, Coordenadora do Mestrado Profissional em Direito e Afirmações de Vulneráveis.

A Universidade CEUMA, por meio da Pró-reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão, destaca a missão internacional a ser desenvolvida pela Profa. Dra. Edith Maria Barbosa Ramos, Coordenadora do Mestrado Profissional em Direito e Afirmações de Vulneráveis, junto à Universidade Autónoma de Lisboa – UAL. Na qualidade de professora visitante, a Profa. Edith Ramo desenvolverá pesquisa acerca do “Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP): estudo comparativo da proteção de dados pessoais sensíveis e a tutela da saúde”.

A atualidade e a relevância do tema de pesquisa despontam sua magnitude na compreensão dos riscos inerentes à sociedade digital, cuja existência dos indivíduos enquanto cidadãos da contemporaneidade está vinculada à ideia de que a informação é o oxigênio da democracia. A proteção dos dados pessoais ganha conotações mais dramáticas quando se trata de dados relativos à saúde das pessoas, diante de suas especificidades. A saúde está entre os problemas que mais afligem as pessoas. Desta feita, a pesquisadora entende que todas as informações geradas em âmbito da saúde, sejam médicas ou de pesquisa, impactam decisivamente os usuários, as empresas e o poder público.

Da esquerda para a direita: o Pró-reitor de Pós Graduação. Luís Claudio Nascimento da Silva, a Profa. Dra. Edith Ramos e a coordenadora do curso de Direito, Profa. Ana Maria Marques.

O acesso e o controle dessas informações representam subsídios fundamentais para a definição de estruturas de poder. Decisões políticas e econômicas sobre tratamentos, medicamentos e pesquisa, por vezes, dependem do acesso a dados pessoais e sensíveis, o que pode levar à proteção ou à violação dos direitos individuais à liberdade e à privacidade e/ou à garantia ou violação do interesse da coletividade, onerando os países e diminuindo a equidade em saúde entre os indivíduos.

Para o Pró-reitor de Pós-graduação e Pesquisa, Prof. Luís Cláudio Nascimento da Silva “a missão internacional que será desenvolvida pela professora Edith Ramos é de suma importância para o processo de internacionalização da Pós-Graduação em Direito, uma vez que permitirá a troca de experiência e o intercâmbio entre docentes e discentes”. Para a coordenadora do curso de Direito, Profa. Ana Maria Marques a “Universidade CEUMA tem permitido grandes oportunidades para docentes e discentes e garantido que a pesquisa e a extensão tenham destaque nas atividades acadêmicas durante todo ano letivo. A missão internacional da Profa. Edith Ramos é o resultado de um trabalho conjunto e presente interlocução entre a graduação e a pós-graduação”. Por fim, a Reitora, Profa. Ma. Cristina Nitz, ressaltou “o compromisso institucional com a qualidade acadêmica e o suporte aos pesquisadores, para que os docentes tenham tranquidade para o desenvolvimento de suas pesquisas”.

A pesquisa está inserida no Programa PROCAD/Amazônia/UFMA, 2018, na qualidade de Professora Visitante, a Profa. Edith Ramos atuará de forma colaborativa com o Prof. Dr. Pedro Trovão do Rosário, Diretor do Departamento de Direito e docente dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Autónoma de Lisboa – Portugal.