Em cumprimento a uma determinação da Justiça Federal, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) vai proibir de forma definitiva o trânsito na Praia do Olho d’Água, a partir desta segunda-feira (16). A proibição é decorrente de uma Ação Civil Pública da 8ª Vara da Justiça Federal, publicada no dia 12 de dezembro de 2011.
Pela decisão publicada na ação, ficam proibidos de circular no local todo e qualquer veículo automotor de passeio e de serviço, o que inclui veículos de carga e descarga que trafegam naquela praia.
Com a finalidade de cumprir a determinação, a SMTT colocou placas de sinalização horizontal nas seguintes ruas da Praia do Olho d’Água: ruas São Geraldo, Rio Claro, São Carlos e São Domingos. A Secretaria está desenvolvendo um plano de fiscalização intensiva que vai funcionar 24 horas no local.
A fiscalização será feita por viaturas, motos e agentes de trânsito, e funcionará em pontos móveis e fixos em toda a extensão da praia até os limites do município de São Luís.
Segundo a SMTT, a partir da data da proibição, todos os veículos que circularem no local estarão sujeitos à multa e apreensão e poderão ser guinchados para o pátio da Secretaria, no bairro do Ipase.