O horário eleitoral obrigatório exibido por emissoras de rádio e televisão foi criado para dar voz aos mais diversos candidatos, independentemente de seu poder econômico. Mas essa propaganda não sai de graça: ela é paga pelos contribuintes e também pelas emissoras privadas.
Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, realizado no início do ano, o ciclo eleitoral de 2016 deve custar cerca de R$ 576 milhões aos cofres públicos em abatimento de impostos. Isso porque apesar das cerca de 320 empresas de TV e 10 mil emissoras de rádio do Brasil veicularem o horário político gratuitamente, elas têm direito por lei a uma compensação fiscal.
Segundo o fundador do Contas Abertas, Gil Castello Branco, o valor de R$ 576 milhões corresponde a uma previsão orçamentária da Receita Federal. Isso significa que cada cidadão deve pagar indiretamente cerca de R$ 2,80 para ver o horário eleitoral.
Mas, o valor exato será calculado somente após o fim das eleições.
Por lei, a dedução do imposto de renda corresponde a parte do valor que as emissoras receberiam caso comercializassem o espaço ocupado pela propaganda eleitoral. O restante do montante é custeado pelas próprias emissoras.
Segundo a Contas Abertas, a dedução fiscal corresponde a cerca de 80% do valor que seria obtido pelas emissoras com a venda do espaço, mas a Abert diz que essa porcentagem pode variar.
Castello Branco disse que, sem a dedução, a operação de muitas emissoras privadas poderia ser inviabilizada – especialmente durante a atual crise econômica.
“Isso se tonaria uma coisa antieconômica, as emissoras enfrentam as mesmas dificuldades do país”, disse ele.
Além disso, segundo Cristiano Lobato Flores, diretor de assuntos legais e institucionais da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV), o mecanismo de ressarcimento é complicado e muitas emissoras pequenas não fazem o pedido de compensação fiscal.
“A maioria das emissoras é micro e pequena. Muitas rádios têm pouca estrutura e não fazem o processo para repor o valor comercializável (do espaço cedido para propaganda eleitoral)”, disse.
Por outro lado, a exibição gratuita da propaganda eleitoral também pode ser entendida como uma compensação econômica ao fato das emissoras operarem em um sistema de concessão pública, segundo Luiz Peres Neto. Ele é professor pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Práticas de Consumo, da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing).
Segundo ele, as emissoras devem prestar uma contrapartida econômica “já que exploram o sistema radioelétrico”, que é um bem público e escasso.
Mas para Flores, da Abert, “o fato de se tratar de uma concessão pública não desnatura a legitimidade do ressarcimento. Muito pelo contrário, pressupõe o seu equilíbrio econômico-financeiro, princípio básico dos contratos celebrados com a administração pública”.
Porém, segundo Peres Neto, o processo ainda causa confusão no eleitor.
“Não há clareza, por parte do cidadão, que o horário eleitoral é pago por ele. Ele acha que só a emissora é prejudicada”, disse Peres Neto.
E além da compensação fiscal às emissoras, é preciso levar em conta que os candidatos podem usar uma parte da verba do fundo partidário – que é dinheiro público – para produzir os programas que vão ao ar.
O valor geral do fundo partidário para 2016 é de R$ 819 milhões. Não é possível porém dizer quanto desse dinheiro vai para a produção de propaganda na atual fase do pleito.
Modelos de outros países
De acordo com Peres Neto, a propaganda eleitoral obrigatória no rádio e na TV aberta surgiu no Brasil como uma ideia de criar um modelo justo – para que nenhum candidato fosse silenciado em um país no qual muitos políticos ou famílias de políticos são proprietários de meios de comunicação.
Segundo a Abert, além disse existe o interesse público na veiculação das propagandas eleitorais e político-partidárias. Elas são um “facilitador à difusão dos projetos políticos e ideais que compõem o pluralismo político-partidário em nosso país”.
Em 2016, a propaganda obrigatória no rádio e na TV ocorre em um período de 35 dias, nos quais são exibidos dois blocos diários de 10 minutos de propaganda para prefeito e 70 minutos de inserções de propaganda para prefeito e vereador distribuídas pela programação.
Além de aparecerem na propaganda obrigatória, muitos candidatos também ganham espaço na mídia como parte da cobertura noticiosa da campanha e com a promoção de debates.
Já nos Estados Unidos, onde a campanha eleitoral é em sua maior parte baseada em financiamento privado, os candidatos podem comprar livremente seus próprios comerciais na mídia.
Mas, para que o sistema funcione, há nos Estados Unidos um sistema eficiente de acesso a dados, no qual é possível saber quem está financiando cada candidato.
Na Grã-Bretanha, os políticos não podem comprar comerciais na TV, mas seus partidos podem veicular uma quantidade limitada de propaganda gratuita. Grande parte da discussão eleitoral ocorre em programas jornalísticos que promovem entrevistas e debates entre representantes de partidos ou seus assessores.
De acordo com Peres Neto, na Espanha, onde o financiamento das campanhas é majoritariamente público, não há um horário específico de exibição de propaganda eleitoral obrigatória. Ela ocorre por meio de inserções distribuídas pela programação.
“Não há um modelo perfeito. Os modelos se baseiam nas tradições políticas, mas eles precisam ser justos para que um candidato não tenha vantagens”, disse o pesquisador.
Nos Estados Unidos, apesar da existência de muitos candidatos menores, apenas os candidato dos partidos Republicano e Democrata acabam disputando os cargos mais importantes. Isso porque esses partidos têm estruturas mais consolidadas de arrecadação de recursos e representação política em relação a agremiações políticas menores.
Fonte: BBC Brasil
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