O próximo sorteio do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão – Viva Nota, a ser realizado neste sábado (14), distribuirá R$ 200 mil aos consumidores cadastrados no programa, que tenham documentos fiscais emitidos com CPF. Concorrem neste sorteio notas fiscais declaradas à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) entre os dias 13 de junho de 2013 e 12 de setembro de 2013. Os cupons serão gerados no dia 12/09/2013.

O resultado do 13º sorteio do Viva Nota, poderá ser consultado no dia 16 de setembro, no site do programa, vivanota.sefaz.ma.gov.br/

Para participar do programa, o consumidor deverá se cadastrar no sistema Viva Nota pela Internet e exigir o documento fiscal em todas as suas compras com a indicação do seu CPF.

Segundo a coordenação do programa, os consumidores que se cadastraram entre os dias 13/06/13 e 12/09/13 receberão 5 cupons a título de incentivo para concorrerem ao sorteio. Cabe esclarecer que documentos fiscais que já foram relacionados, gerando cupons para participação em sorteios anteriores, não participam dos sorteios seguintes.

 

Restituição de ICMS (4º lote)

A Sefaz liberou nesta terça-feira (10), o quarto lote de créditos de restituição do Imposto sobre Circulação de Serviços e Mercadorias (ICMS), conforme disposto no Art. 2º da Lei 9.120/10. Estes créditos referem-se às compras realizadas no Estado, no primeiro semestre de 2013.

Terão direito aos créditos os consumidores que exigiram a nota fiscal com o seu CPF impresso. É necessário que as notas tenham sido declaradas à Sefaz, no período de 10 de Janeiro a 30 de Junho de 2013 e que o adquirente esteja cadastrado no Programa.

Para consultar os créditos pela Internet, o consumidor deve acessar a página do programa:vivanota.sefaz.ma.gov.br, entrar no sistema Viva Nota, clicar em ‘utilizar créditos’ e em seguida marcar a opção ‘crédito de notas fiscais’ e indicar a conta para recebimento do crédito. O valor mínimo para resgate é de R$ 25,00.

A coordenação do Programa Viva Nota, adverte para o fato de que nem toda nota fiscal gera créditos de restituição. É importante que o consumidor leia o regulamento do programa (Decreto 27.789/11) onde estão especificadas todas as situações de exceção.

 

Resgate dos prêmios

O consumidor que possui valores decorrentes do sorteio ou créditos de restituição de ICMS poderá resgatar os mesmos, acessando o sistema Viva Nota pela Internet, indicando uma conta para depósito. O consumidor deve aguardar o processamento junto ao banco (até 10 dias úteis).  Caso o participante não tenha como informar uma conta para recebimento, o resgate poderá ser feito diretamente no caixa do Banco do Brasil e aguardar até 10 dias úteis após a solicitação para se dirigir a agência BB de sua preferência.