Eu ainda apresentava programa de rádio quando um dia tive a oportunidade de convidar para uma entrevista, o então vereador Pavão Filho, naquela época no PDT, com o objetivo de discutir sua atuação na Câmara Municipal de São Luís.

Entre os assuntos abordados, surgiu a eleição da Mesa Diretora daquela casa, com o que o vereador Pavão Filho me presenteou com a seguinte resposta; “Meu caro jornalista Geraldo Castro, a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal é uma questão Interna Corporis, e só aos vereadores interessa”.

Iracema Vale

Claro que eu sabia e ainda sei, que as regras dos parlamentos são discutidas e se preciso mudanças, serão processadas pelos ocupantes de cargos eletivos, o povo só tem o direito e obrigação e votar para elegê-los.

Mas não me conformei e argumentei que o eleitor tinha sim interesse em quem seria eleito para a mesa diretora do parlamento Municipal, enquanto o professor Pavão Filho fez diversas considerações sobre o Interna Corporis.

Agora, tanto tempo depois daquela entrevista, eis que surge no noticiário a palavra Interna Corporis (interna corporis é uma expressão latina que significa “interno” ou “no âmbito do próprio órgão”.

No âmbito jurídico, interna corporis refere-se a questões que devem ser resolvidas internamente por um poder, sendo questões próprias do regimento interno. Por exemplo, a cassação de um deputado ou senador por falta de decoro parlamentar é um ato interna corporis).

Um ato interna corporis é um ato discricionário da respectiva casa, que não pode ser revisto, em sua materialidade (mérito), por nenhum outro poder.

Uma norma interna corporis é uma norma que regula o funcionamento de um órgão ou entidade, sem interferir nas relações jurídicas externas.

Bom, agora alguns deputados federais foram à Tribuna da Câmara Federal para falar sobre a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, recuperando a antiga frase, que vem do latim e significa “norma interna”.

Como se sabe, a eleição da AL-MA foi realizada em novembro e ao final da votação aconteceram dois empates em 21 X 21, sendo então utilizado um artigo do Regimento interno, que afirma sobre o desempate para o parlamento com mais idade, caso da deputada Iracema Vale.

No regimento da Alema não consta nada sobre os números de mandatos, como deseja o também deputado Othelino Neto, que sentindo-se prejudicado, recorreu ao Supremo Tribunal Federal par tomar a presidência da casa de Iracema Vale.

E o POVO? Ninguém perguntou nada para o dono dos votos e nem vai perguntar, pois como já se viu, até mesmo na fala de três deputados na Câmara Federal, “tudo é uma questão interna corporis”.

Assim sendo, penso cá com meus botões, que a deputada Iracema Vale, é a legítima presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão por mais dois anos, até o fim do seu mandato em 2026. Questão Interna Corporis!