Trabalho reconhecido: agentes de saúde prestam homenagem ao deputado Hildo Rocha

O deputado Hildo Rocha (MDB) foi um dos cinco homenageados pela Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Conacs) com a Medalha Parlamentar Amigo dos Agentes Comunitários de Saúde, em solenidade realizada no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados em Brasília. A homenagem é um reconhecimento ao trabalho realizado pelo deputado Hildo Rocha em prol da categoria.

De acordo com o parlamentar, por estarem próximos da população no dia a dia os Agentes Comunitários de Saúde exercem uma atividade importantíssima para a saúde pública.

“Os Agentes Comunitários de Saúde e os de Combate às Endemias, são os agentes públicos que estão mais próximos da população no seu dia a dia. Em razão dessa realidade, o trabalho que eles realizam é de fundamental importância. As ações que realizei, aqui na Câmara, na condição de deputado, denotam o respeito que tenho por esses profissionais. Então, o esforço que fizemos a fim de assegurar, na Constituição Federal, o piso salarial desses profissionais era um dever, um compromisso que eu tive a felicidade de honrar”, declarou Hildo Rocha.

No decorrer da semana passada a Conacs promoveu uma grande mobilização nacional, em defesa dos direitos da categoria. Além do piso salarial, os agentes conseguiram recentemente o ressarcimento das despesas com o transporte utilizado para o seu serviço externo.

Agora a categoria tem como meta conquistar a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 229/2023, proposta que visa garantir aposentadoria especial e um teto de insalubridade de 40% para esses profissionais.

“Assim como trabalhei pela aprovação da Emenda Constitucional 120, que assegura um piso salarial nacional de dois salários mínimos, aos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às endemias, continuarei lutando a fim de contribuir para a melhoria das condições de trabalho dessa categoria que é fundamental para a saúde pública no Brasil”, afiançou Hildo Rocha.

A presidente do Conacs, Hilda Angélica, destacou a importância da mobilização da categoria em defesa do PLP 229/2023, proposta que atualmente está na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

“Por meio da grande mobilização que realizamos no decorrer desta semana, pretendemos desapensá-lo para que ele tramite de forma célere e independente. Para que isso ocorra é necessário o despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Então, é importante contar com o apoio de parlamentares com o perfil de Hildo Rocha um deputado sensível às lutas da nossa categoria” explicou Hilda Angélica.

Uma comitiva composta por agentes comunitários de saúde e combate às endemias de vários municípios de todas as regiões do Maranhão, liderados pela presidente da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde (FEMACS), Shirlene de Maria Souza Pires, participou da mobilização e da solenidade de entrega das medalhas aos parlamentares que apoiam as pautas defendidas pela categoria. A ex-presidente da Femacs, Marleide Bernabe também participou do evento.

Um Projeto de Lei Complementar, como o PLP 229/2023, possui tramitação prioritária, exigindo maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados para aprovação e também a maioria dos Senadores para ele ir para o pronunciamento presidencial.

Dentre as conquistas dos agentes comunitários de saúde, eles já conseguiram piso salarial e auxílio para quando utilizar o seu transporte particular para o serviço.

Este benefício foi assegurado por meio do Projeto de Lei 2012/19 que prevê o pagamento de despesas de locomoção a agentes comunitários de saúde (ACSs) e de combate às endemias (ACEs) que usam veículo próprio para trabalhar.

A lei, de 2019, altera uma anterior de 2006, que já garantia o pagamento do transporte do servidor em serviço pelos entes federativos. O texto, no entanto, não citava a possibilidade de indenização pelo uso de veículo próprio, situação incluída pela nova legislação. O projeto é de autoria do senador Weverton Rocha (MA). A lei foi sancionada pelo presidente Lula, na semana passada.