Em pronunciamento na tribuna da Câmara o deputado federal Hildo Rocha criticou o parâmetro utilizado pelo Tribunal de Contas na fiscalização de repasses da União para os municípios referentes ao programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA). De acordo com o parlamentar, a metodologia utilizada induz a erros e causa injustiças.
Hildo Rocha enfatizou que os Tribunais de Contas têm uma grande importância na estrutura organizacional da República brasileira. “Entretanto, alguns tribunais não têm feito a fiscalização dentro dos parâmetros da própria lei. Digo isso em função de fiscalizações que estão acontecendo no programa de Educação de Jovens e Adultos — EJA, programa do Governo Federal, financiado com recursos do FNDE do Ministério da Educação, no estado do Maranhão”, destacou o parlamentar.
Onde está a falha?
Parlamentar experiente e exímio conhecedor dos trâmites legais, Hildo Rocha disse que os problemas ocorrem em razão dos parâmetros utilizados pelos tribunais.
“No início do ano letivo as prefeituras fazem a busca ativa, ou seja, o levantamento dos jovens e adultos que estão fora da sala de aula e querem voltar a estudar. Feito isso, os dados cadastrais são informados para que o Ministério da Educação possa fazer os repasses para as Prefeitura. O que fazem o Tribunais de Contas? Fiscalizam, com base na quantidade de alunos que estão na sala de aula e não em relação ao que estão matriculados, e abrem operações contra os Municípios. Foi o que aconteceu recentemente no Município de Santa Quitéria do Maranhão. Na verdade, existem os assíduos e existem os faltosos. Acontece que chega uma fiscalização e os faltosos não estão presentes na sala de aula eles acham que os faltosos não existem e muitas das vezes as pessoas faltam porque estão trabalhando porque todos são adultos, inclusive uns já bastante idosos”, explicou Hildo Rocha.
Injustiças desestimulam os prefeitos e prefeitas
O parlamentar enfatizou que cada vez que acontecem problemas dessa natureza, os prefeitos e prefeitas se sentem desestimulados.
“Isso, Sras. e Srs. Deputados, é um desestímulo aos Prefeitos que querem educar jovens e adultos. Daqui a pouco nenhum Município vai querer mais fazer esse programa, porque matricula o aluno, e ele não vai mais à sala de aula, ai, quem é punido é a secretária de educação ou a pessoa que é responsável pelo cadastro das informações ou mesmo o prefeito. Está errado. Eu sou contra ações desse tipo, só servem para queimar a imagem das pessoas”, ressaltou Hildo Rocha.