Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís e assinado em 2010 resultou na restauração total de um casarão localizado na Praça Gonçalves Dias, Centro de São Luís. O imóvel é tombado pelo decreto estadual n° 10.089/86 e pela União, por estar inscrito no Livro do Tombo de Belas Artes desde 1955.

Inicialmente, o Ministério Público do Maranhão ingressou, em 2008, com uma Ação Civil Pública contra o proprietário do imóvel, cobrando a sua completa restauração. Na época, o documento descrevia o prédio como “em risco iminente de desabamento, já estando todo o seu interior muito destruído e, teve seus azulejos retirados, como medida de cautela pelo Iphan”.

Já em janeiro de 2010 foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta com os proprietários do imóvel, que se comprometeram a, inicialmente, realizar um projeto de estabilização e limpeza do imóvel com o objetivo de impedir o seu desabamento e maior deterioração. O compromisso também previa a restauração das características arquitetônicas do casarão, de acordo com projeto aprovado pelo Departamento de Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Maranhão (DPHAP) e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

De acordo com o promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, até 2011 foram realizadas as obras de estabilização da construção, seguida pela restauração das características originais da edificação.

De acordo com relatório apresentado à Vara de Interesses Difusos e Coletivos, a fachada foi recuperada com toda a azulejaria, beirais, molduras, esquadrias, portas, janelas e gradis. Também foram feitas intervenções internas e no telhado, também totalmente restaurados. As obras foram acompanhadas pelo Ministério Público do Maranhão e pelo Iphan.

Para Fernando Barreto, este imóvel é um exemplo de que com boa vontade e responsabilidade, é possível a recuperação do patrimônio histórico de São Luís, “desde que, tanto o Poder Público quanto os proprietários privados enxerguem que esse é um trabalho contínuo, de compromisso com a história e com as futuras gerações”.

 

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)