O deputado federal Hildo Rocha votou contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 270/16, do Senado, que modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A proposta permite que municípios possam estourar o limite de gastos com pessoal sem sofrer punições mesmo que o percentual ultrapasse o limite de 60% da receita corrente líquida, […]
O Estado de S.Paulo BRASÍLIA – A menos de um mês do fim do mandato, 11 governadores correm o risco de deixar seus Estados sem caixa para cobrir despesas realizadas em sua gestão, segundo levantamento feito pelo ‘Estadão/Broadcast’. A prática é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e criminalizada no Código Penal, sujeita a […]
O deputado Hildo Rocha fez uma avaliação positiva acerca da reunião dos parlamentares federais do MDB e o presidente eleito, Jair Bolsonaro, que aconteceu nesta quarta-feira, em Brasília. “O encontro foi produtivo. O presidente explicou como será a relação do executivo federal com o poder legislativo. Muitas dúvidas foram esclarecidas”, declarou Hildo Rocha. Reforma tributária […]
“Não almoço à custa do dinheiro do contribuinte”, me disse certa vez o juiz sueco Göran Lambertz, em tom quase indignado, na Suprema Corte da Suécia. A pergunta que inflamou a reação do magistrado era se, assim como ocorre no Brasil, os juízes da instância máxima do Poder Judiciário sueco têm direito a carro oficial com […]