O novo ministro do STJ o maranhense Reynaldo Soares da Fonseca, quando da sabatina na CCJ ao lado do senador José Maranhão.
Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovaram, por 23 votos favoráveis e um nulo, a indicação do juiz federal Reynaldo Soares da Fonseca para assumir uma vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A indicação será analisada em regime de urgência pelo Plenário do Senado.
Coordenador do sistema de conciliação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o indicado reforçou seu entusiasmo com esse meio alternativo para a solução de conflitos. Questionado por senadores como Alvaro Dias (PSDB-PR), Benedito de Lira (PP-AL), José Pimentel (PT-CE), Eduardo Amorim (PSC-CE), José Medeiros (PPS-MT) e Blairo Maggi (PR-MT) sobre mediação e arbitragem, Fonseca elogiou o novo Código de Processo Civil (CPC), que entrará em vigor em maio de 2016 e coloca esses institutos como instrumentos capazes de colaborar com a desjudicialização dos conflitos e, consequentemente, com a diminuição dos inúmeros processos.
Ele defendeu inclusive a conciliação pré-processual, com mesas de negociação sob a coordenação do Judiciário, mesmo que ainda não haja processo instaurado.
— O século 21 chegou e, felizmente, juízes federais, juízes de fazenda pública, começaram a aplicar seu papel de pacificador social. Daí porque sou entusiasta da conciliação e defendo a obrigatoriedade da tentativa de conciliação no processo civil e por que não dizer, no penal também, naqueles crimes de menor potencial lesivo — defendeu.
Defensor da tese do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, do “constitucionalismo fraternal”, ou a constituição de uma sociedade fraterna, mas que não tolera a impunidade, Fonseca se mostrou assustado com a pouca capacidade de diálogo que se percebe no tecido social, demandando cada vez mais processos para a resolução de conflitos simples. Além da mediação, ele também defendeu as penas alternativas — sem vulgariza-las, como a prática da distribuição de cestas básicas — e convidou o Parlamento e a sociedade a refletir sobre o sistema prisional e o direito penal no país.
— Temos 560 mil pessoas enclausuradas, mais de 700 mil se somarmos as prisões domiciliares, o quarto país do mundo atrás de EUA, China e Rússia, e terceiro se somarmos as domiciliares. Algo grave está a existir, e está para que para que reflitamos junto com a sociedade, evitando a impunidade, mas também redescobrindo o papel do direito penal na sociedade brasileira — afirmou.
Reynaldo Fonseca mencionou Chiara Lubich, uma pensadora da igreja católica, que pregava que os obstáculos para a harmonia da convivência humana não residem apenas da falta de leis que regulem esse convívio, mas na ausência de atitudes mais profundas, morais, espirituais e do valor dado ao outro. O futuro ministro defendeu uma mudança de paradigma nacional, que leve a uma cultura não adversarial.
Maioridade
Questionado pela senadora Ana Amélia (PP-RS) sobre a proposta de redução da maioridade penal, Reynaldo Fonseca revelou um drama familiar: seu primo, um médico de 48 anos, foi morto no fim do ano passado em São Luís e, entre os assassinos, estavam dois menores de idade. Apesar da tragédia, com uma população aprisionada de mais de 700 mil pessoas, ele devolveu a pergunta aos parlamentares, questionando se a hora é de pensar nessa redução ou na construção e eficácia de medidas socioeducativa para menores.
Reynaldo lembrou que uma eventual redução aumentará ainda mais a população carcerária, mas não sabe dizer se isso trará a resposta que a sociedade demanda.
— Meu lado pessoal com certeza dirá pela redução da maioridade, meu lado humano. Mas meu lado como pensador, como membro da sociedade, eu quero uma sociedade mais feliz, e me pergunto o que vai acontecer com a diminuição para 16? — avaliou.
O desembargador também respondeu a questões de senadores como Antonio Anastasia (PSDB-MG), ao defender não haver inconstitucionalidade na Emenda Constitucional que autoriza a criação de um Tribunal Regional Federal em Minas Gerais; ao defender a atuação dos conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público, como questionou José Agripino (DEM-RN) e também a criação de uma entidade similar para fiscalizar os tribunais de contas, como sugeriu o senador Roberto Rocha (PSB-MA).
Sempre falando em Deus e em sua família — a esposa Lusiana e os três filhos, Leonardo, Rafael e Gabriel — a sabatina de Reynaldo Soares da Fonseca contou com as presenças do presidente do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão, e do presidente do Senado, Renan Calheiros.
O relator da mensagem presidencial, senador Edison Lobão (PMDB-MA), disse conhecer há décadas a qualificação intrínseca do indicado, que “vai honrar o mundo ministerial ao qual está destinado”.
Plenário Aprova
Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (22) a indicação do juiz federal Reynaldo Fonseca para assumir uma vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foram 56 votos favoráveis e 3 contrários. Reynaldo é, atualmente, coordenador do sistema de conciliação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Ao ser sabatinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na manhã desta quarta, o juiz defendeu, com bastante ênfase, a conciliação como uma alternativa na solução de conflitos jurídicos.
— O século 21 chegou e, felizmente, juízes federais, juízes de fazenda pública começaram a aplicar seu papel de pacificador social. Daí porque sou entusiasta da conciliação e defendo a obrigatoriedade da tentativa de conciliação no processo civil e, porque não dizer, no penal também, naqueles crimes de menor potencial lesivo — defendeu.
Durante a votação no Plenário do Senado, Randolfe Rodrigues (PSol-AP) salientou o esforço do magistrado pela implantação de câmaras de conciliação judicial em todo o país. Segundo o senador, essa medida pode ajudar a desafogar o Poder Judiciário.
— O juiz Reynaldo Fonseca trabalha para agilizar a justiça, além de ser partidário das posições mais céleres previstas no novo Código de Processo Civil — afirmou Randolfe.
Informações da Agência Senado
Deixe um Comentário