Revelação foi feita pelo vereador Fábio Câmara, durante audiência pública realizada na última terça-feira pela Câmara para discutir o processo de licitação.
Fábio Câmara revela dívida de empresários com Prefeitura de São Luís
Das 28 empresas que operam atualmente no sistema de transporte público coletivo de São Luís, 14 delas podem ficar fora do processo da licitação que deverá começar nos próximos noventa dias. A revelação foi feita na última terça-feira (24), pelo vereador Fábio Câmara (PMDB), que exerce a função de presidente da Comissão de Transporte da Câmara de São Luís (CMSL), durante audiência pública realizada na Casa que discutiu o processo de licitação para as empresas que desejam prestar serviços de transporte de passageiros na capital maranhense.
De acordo com Fábio Câmara, praticamente todas as empresas de ônibus que atuam no município possuem dívidas tributárias com a Fazenda Municipal – situação que impossibilita o ingresso delas no Edital de Licitação para o novo sistema.
“ O mais grave é que as empresas, mesmo com as dívidas tributárias milionárias, conseguiram se inscrever no pré-cadastro [realizado pela Prefeitura] para participar da licitação para prestar serviços de transporte de passageiros. Qual foi o mistério? Como elas conseguiram apresentar as certidões negativas que lhe dão garantias a participar da próxima etapa do processo, que consiste no recebimento do edital?” — questionou o parlamentar num contundente pronunciamento na tribuna da Casa.
Ainda de acordo com o vereador, além das dívidas com a receita Municipal, as empresas que operam no sistema podem ficar impedidas de participar, simplesmente porque também não tem como apresentar as certidões negativas de débitos com as receitas Federal e Estadual, Previdência Social e outros órgãos.
“Nenhuma delas vem recolhendo seus impostos. Fui informado que a justifica para irregularidade está no argumento de que este tem sido o meio de sobrevivência dessas empresas, já que estão praticamente sem margem de lucro, com a defasagem das tarifas e o excesso de gratuidade, que beira a casa dos 23%, portanto, usam da ilegalidade para fazer caixa com o que deveria ser recolhido pelos órgãos públicos”, — relatou.
O levantamento produzido pelo presidente da Comissão de Transporte apurou que a dívida total das empresas com o poder público municipal ultrapassa os R$ 56 milhões. O débito mais alto é da Gonçalves, com R$ 13,8 milhão reconhecido pela Fazenda. E o mais baixo é da Santa Clara, com pouco mais de R$ 1 mil reais.
Ônibus novos trarão aumento de passagem
AUMENTO DA PASSAGEM – Antes de encerrar seu pronunciamento, Fábio Câmara fez alguns questionamentos diretamente ao vice-presidente das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), Gilson Neto, que participava da audiência pública. O líder da oposição na Casa perguntou se, por conta da situação deficitária das empresas, poderia levar a um aumento de tarifa na capital futuramente? O representante do SET se limitou apenas a responder que as empresas estavam passando por uma situação difícil. A resposta de Gilson a Câmara, abriu um novo questionamento do peemedebista.
“ Eu não tenho dúvida que, por causa dos financiamentos com os novos ônibus e das dívidas tributarias das empresas, o que está por vir é um novo aumento nas tarifas e quem vai pagar a conta é o usuário de São Luís”, — declarou o parlamentar.
SAIBA MAIS
Hoje o transporte público em São Luís é explorado por meio de um contrato firmado entre o Sindicato das Empresas de Transporte (SET) e a Prefeitura. Esse contrato, contudo, não prevê o saneamento financeiro do sistema, que passa por uma de suas maiores crises, com um déficit que já ultrapassa os R$ 60 milhões, somente no ano de 2014.
Por isso, e também por causa dos vários problemas existentes no sistema de transporte público em São Luís, a Promotoria do Consumidor ajuizou um termo de ajustamento de conduta (TAC) prevendo melhorias no sistema de transporte público de São Luís que foi assinado pela Prefeitura em 2010.
De lá para cá, o documento já teve três aditivos e apenas uma de suas cláusulas cumpridas parcialmente: a que fala a respeito da elaboração de um relatório com um raio-x do sistema. De resto, nada foi cumprido, inclusive o ponto considerado principal pela promotora Lítia Cavalcanti, titular da 2ª Promotoria de Defesa do Consumidor: a licitação do transporte público.
Informações da CMSL
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