A Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), comandada pelo delegado Sebastião Uchôa, tem investido em ações de ressocialização ainda mais eficazes e na construção, ampliação e reforma das unidades prisionais. Atualmente, é o único órgão estadual de administração penitenciária no Brasil que possui uma Secretaria Adjunta de Justiça especializada em ações de reintegração social de presos.

Por conta disso, inúmeras medidas têm sido executadas visando garantir a reintegração dos internos à sociedade. Uma delas é intensificar as ações das assistências previstas na Lei de Execução Penal (LEP) aos detentos. Como parte deste processo, foi criada uma equipe de força-tarefa que tem o objetivo de ofertar essas assistências previstas na legislação.

Além disso, cursos de capacitação profissional estão sendo realizados. Ao todo, mais de 300 internos já estão sendo beneficiados com estas ações. Para poder ampliar os trabalhos a número maior de internos, a Sejap possibilitará a retirada de documentos a mais de 100 internos.

No que se refere às obras de construção, ampliação e reforma das unidades prisionais, serão abertas mais 2 mil novas vagas no sistema. “A meta é fazermos com que estas duas mil novas vagas sejam abertas até o final deste ano”, afirmou o secretário Sebastião Uchôa.

Para isso, haverá ainda a ampliação de algumas unidades do interior do estado, cedidas pela Polícia Civil por meio de ações articuladas com a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão.