O juiz federal Magno Linhares, da 2ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, deferiu pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e compartilhou com o governo Flávio Dino (PCdoB) todos os dados da Operação Turing, deflagrada pela Polícia Federal na terça-feira (21) e que investiga crimes de vazamento de informações da própria PF e extorsão.

A solicitação da PGE foi atendida porque no bojo da investigação descobriu-se, segundo a polícia, um esquema de compadrio e fraude em licitações dentro da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap).

Há suspeitas, também, de que recursos federais tenham sido malversados na pasta.

O despacho do magistrado foi dado na mesma decisão em que se converteu em preventiva a prisão temporária do ex-adjunto da Seap Danilo dos Santos, que também é policial federal.

Ao decidir pela preventiva, Magno Linhares acatou um pedido de reconsideração do Ministério Público Federal (MPF), corroborado pela PF, apontando que Danilo dos Santos efetivamente cometeu um série de crimes na Seap.

“Não bastasse a reiteração criminosa de DANILO DOS SANTOS SILVA no que se refere ao vazamento sistemático e deliberado de informações sigilosas de investigações policiais, as provas até então coligidas também denotam que o investigado[…] vale-se de pessoas próximas […] para aquisição de bens em seus nomes, mas em proveito dele próprio, assim como para o recebimento e movimentação de valores provavelmente oriundos das práticas criminosas sob investigação”, destaca o MPF.

Para os procuradores, o ex-adjunto aparelhou a pasta para fraudar licitações. No pedido de reconsideração eles citam um caso específico: o da construção de um novo presídio de segurança máxima em São Luís.

“DANILO DOS SANTOS SILVA também atuou em outra frente, aparelhando a SEAP/MA, com pessoas de sua confiança para a perpetração de vários crimes, que também devem ser apurados em âmbito federal diante da conexão probatória entre os fatos investigados. Aqui, vislumbra-se a atuação dos investigados NATALINO DE JESUS MIRANDA, projetista do novo presídio de segurança máxima de São Luís/MA, sobre a construção do qual há indícios de confluência de desígnios e ações entre os investigados visando a direcionar a licitação para viabilizar o desvio de recursos públicos; VERA LÚCIA PEREIRA CASTRO, que em conluio com HERBETH LOPES DINIZ, GEOVANA MOUZINHO CARVALHO e outros, estaria envolvida em possível fraude à licitação com prática de sobrepreço para o desvio de verba pública; além de IRAN SOUZA VIDAL e IRAN SOUZA VIDAL FILHO, sócios da empresa VITRAL; GABRIEL COSTA E FORTI e seu sócio AJEJE JORGE SABBAK, responsáveis pelas empresas BRASIFORTI e MONTE LÍBANO; e TITO CAVALCANTE COSTA, proprietário da empresa V.T.I., sobre os quais há fundadas suspeitas no sentido de que estariam envolvidos com DANILO DOS SANTOS SILVA, FABIANO LEITE CAMPOS, CESÁRIO BRANDÃO, CELSO COSTA DIAS, MOISÉS DA SILVA SERRA, e WILLIAM CAREY DE CASTRO na prática de fraudes a licitações e desvio de verbas públicas em contratos junto à SEAP/MA”, destaca a peça.

Ainda de acordo com a procuradoria, as contratações das empresas Brasforti, Vitral e V.T.I. “chamam atenção” pela possibilidade da existência de atuação criminosa.

O MPF contestou, ainda, o fato de o juiz Magno Linhares alegar em sua primeira decisão a ausência de “ausência de verba pública federal dentre os recursos desviados”. Para eles, a deflagração da Operação Turing tinham, também, o objetivo de comprovar o desvios de recursos da União.

“A deflagração da fase ostensiva da Operação busca justamente angariar provas documentais para corroborar a autoria e materialidade delitivas imputadas aos investigados do grupo criminoso atuante na SEAP/MA, inclusive angariar documentos que indiquem e comprovem a origem das verbas desviadas”, completa o pedido.

Apesar de citados na denúncias, nenhum dos empresários e demais servidores da Seap investigados teve prisão ou condução coercitiva decretada.

Em nota emitida no início da semana, o Governo do Estado informou que decidiu suspender todos os pagamentos referentes às empresas citadas “até que os fatos sejam devidamente esclarecidos” e abrir uma auditoria interna para também apurar as denúncias.

Do blog do Gilberto Leda.